por: Celina Ramalho
O atual contexto da distribuição de saúde no Brasil conta substancialmente com a
presença do Estado que atua na política de saúde para a aplicação de ações públicas
preventivas, ou para a regulamentação da atenção privada através das
operadoras de planos de saúde. As características populacionais e geográficas do Brasil
requerem políticas específicas nas regiões do país. A Constituição de 1988 e a criação
do SUS, cujas finalidades essenciais eram a descentralização do sistema de saúde e sua
universalização, revelam resultados de eficiência em grande medida. A compreensão
deste cenário complexo da saúde no Brasil é auxiliada por dados estatísticos já bastante
elaborados e disponibilizados pelo IBGE, ANVISA e ANS. Eles são essenciais tanto
para a avaliação dos resultados de políticas já adotadas, bem como para projeções
futuras.
Desde a década de 90 até os anos recentes tivemos aumento dos gastos em saúde de 6%
para 8% do PIB brasileiro, este último registrado em 2008, o que indica que estamos na
era da divisão do bolo que crescia nos anos 70 e 80, sendo esta uma referência
qualitativa no âmbito do desenvolvimento econômico. Destes 8% os gastos pelo setor
público representam 3,4% e os gastos pelo setor privado são 4,6%. Quanto ao acesso ao
atendimento, 70% da população recorre ao setor público e 30% recorre ao setor privado.
Isto nos revela que a menor incidência dos gastos, os públicos representando 3,4% são
destinados a 70% da população. E a maior incidência dos gastos, os privados
representando 4,6% são destinados a 30% da população. É muito importante e oportuno
ressaltar que dentro dos 3,4% estão incluídas as campanhas preventivas de caráter
público, que devem abranger a totalidade da população indistintamente, e portanto
responsabilidade indiscutível do Estado.
Quanto à análise qualitativa dos gastos públicos, evidenciamos as ações públicas
essencialmente preventivas como a que erradicou a poliomielite e a ação de combate à
AIDS desde a primeira fase da pandemia que atingia a população brasileira nos meados
dos anos 1980. Ambas se tornaram modelos de políticas preventivas bem-sucedidas
para outros países. Também são aspectos essenciais as UBS, os estudos para
desenvolvimento de tecnologia de alta-complexidade nas universidades públicas, e mais
recentemente os programas curativos como a farmácia de alto custo e farmácia popular.
E quanto às ações curativas, aí sim o setor público de saúde requer grande atenção dos
gestores das estâncias federal, estaduais e municipais, principalmente nas regiões de
menor renda como o nordeste e o norte do país em que as populações rurais são maiores
e as mais carentes. Cabe aqui substancialmente a função distributiva do Estado, à luz da
universalização prevista a partir da criação do SUS, que planeje os recursos para as
localidades carentes das periferias das grandes cidades bem como a população pobre da
zona rural.
Por sua vez, identifica-se no setor privado uma concentração das operadoras de saúde,
as quais eram 2004 no ano de 2000 e 1269 no ano de 2008, segundo dados da ANS.
Então, se a política de saúde no Brasil visa promover o mercado das operadoras e assim
desonerar o Estado, são necessárias medidas de estímulo à entrada de novas. A
tendência de crescimento da economia com novas contratações a partir deste ano
potencializam esta demanda.
Eis então o que os dados macroeconômicos do setor saúde brasileiros nos apontam: a
saúde enquanto bem público é de responsabilidade integral do Estado. A política de
saúde prevê o papel essencialmente preventivo do setor público, mas que ao mesmo
tempo tem a responsabilidade de atender o curativo da parcela maior da população que
conta com o atendimento deste setor. E para a promoção da oferta do setor privado, a
ANS regula as operadoras de saúde. Mas afinal, quando a oferta privada vai atender a
demanda de uma quantidade maior de brasileiros? Temos aí falhas de mercado... Eis a
grande necessidade de atenção à distribuição dos recursos de saúde no Brasil e o papel
significativo do Estado neste processo.
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