O atual contexto da distribuição de saúde no Brasil conta substancialmente com a

presença do Estado que atua na política de saúde para a aplicação de ações públicas

preventivas, ou para a regulamentação da atenção privada através das

operadoras de planos de saúde. As características populacionais e geográficas do Brasil

requerem políticas específicas nas regiões do país. A Constituição de 1988 e a criação

do SUS, cujas finalidades essenciais eram a descentralização do sistema de saúde e sua

universalização, revelam resultados de eficiência em grande medida. A compreensão

deste cenário complexo da saúde no Brasil é auxiliada por dados estatísticos já bastante

elaborados e disponibilizados pelo IBGE, ANVISA e ANS. Eles são essenciais tanto

para a avaliação dos resultados de políticas já adotadas, bem como para projeções

futuras.

Desde a década de 90 até os anos recentes tivemos aumento dos gastos em saúde de 6%

para 8% do PIB brasileiro, este último registrado em 2008, o que indica que estamos na

era da divisão do bolo que crescia nos anos 70 e 80, sendo esta uma referência

qualitativa no âmbito do desenvolvimento econômico. Destes 8% os gastos pelo setor

público representam 3,4% e os gastos pelo setor privado são 4,6%. Quanto ao acesso ao

atendimento, 70% da população recorre ao setor público e 30% recorre ao setor privado.

Isto nos revela que a menor incidência dos gastos, os públicos representando 3,4% são

destinados a 70% da população. E a maior incidência dos gastos, os privados

representando 4,6% são destinados a 30% da população. É muito importante e oportuno

ressaltar que dentro dos 3,4% estão incluídas as campanhas preventivas de caráter

público, que devem abranger a totalidade da população indistintamente, e portanto

responsabilidade indiscutível do Estado.

Quanto à análise qualitativa dos gastos públicos, evidenciamos as ações públicas

essencialmente preventivas como a que erradicou a poliomielite e a ação de combate à

AIDS desde a primeira fase da pandemia que atingia a população brasileira nos meados

dos anos 1980. Ambas se tornaram modelos de políticas preventivas bem-sucedidas

para outros países. Também são aspectos essenciais as UBS, os estudos para

desenvolvimento de tecnologia de alta-complexidade nas universidades públicas, e mais

recentemente os programas curativos como a farmácia de alto custo e farmácia popular.

E quanto às ações curativas, aí sim o setor público de saúde requer grande atenção dos

gestores das estâncias federal, estaduais e municipais, principalmente nas regiões de

menor renda como o nordeste e o norte do país em que as populações rurais são maiores

e as mais carentes. Cabe aqui substancialmente a função distributiva do Estado, à luz da

universalização prevista a partir da criação do SUS, que planeje os recursos para as

localidades carentes das periferias das grandes cidades bem como a população pobre da

zona rural.

Por sua vez, identifica-se no setor privado uma concentração das operadoras de saúde,

as quais eram 2004 no ano de 2000 e 1269 no ano de 2008, segundo dados da ANS.

Então, se a política de saúde no Brasil visa promover o mercado das operadoras e assim

desonerar o Estado, são necessárias medidas de estímulo à entrada de novas. A

tendência de crescimento da economia com novas contratações a partir deste ano

potencializam esta demanda.

Eis então o que os dados macroeconômicos do setor saúde brasileiros nos apontam: a

saúde enquanto bem público é de responsabilidade integral do Estado. A política de

saúde prevê o papel essencialmente preventivo do setor público, mas que ao mesmo

tempo tem a responsabilidade de atender o curativo da parcela maior da população que

conta com o atendimento deste setor. E para a promoção da oferta do setor privado, a

ANS regula as operadoras de saúde. Mas afinal, quando a oferta privada vai atender a

demanda de uma quantidade maior de brasileiros? Temos aí falhas de mercado... Eis a

grande necessidade de atenção à distribuição dos recursos de saúde no Brasil e o papel

significativo do Estado neste processo.

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