por: Fábio Rocha
A SAÍDA É A GOVERNANÇA?
Não temos dúvida que o cenário da área social no Brasil mudou muito nestes
últimos 15 anos. Talvez as gerações mais atuais, não se lembrem que o social se
resumia a Legião Brasileira de Assistência – LBA e que o mesmo não estava
presente nos discursos de campanha e nem tanto nos principais programas de
governo.
Nos dias de hoje, o cenário é radicalmente oposto, com mais de 400 mil
organizações não-governamentais no Brasil e um investimento social das
empresas que totalizam um montante de recursos equivalente a mais de 2,5% do
PIB brasileiro.
Para não falar de um Presidente da República que tem uma aprovação popular
histórica e reconhecimento internacional muito acima da média dos anteriores,
muito em função do seu compromisso real com o social.
Bom, podíamos terminar por aqui, pois, a partir daí começam as más notícias.
A primeira delas é a corrupção que corroí grande fatia destes investimentos,
principalmente na esfera de Governo.
O brasileiro é reconhecido mundialmente por sua alegria, criatividade e
capacidade de trabalho. Mesmo assim, ainda não consegue erradicar a pobreza e
dirimir falhas graves em infra-estrutura e em serviços básicos como saúde e
educação.
Por que um país com quase R$ 5 trilhões de orçamento anual, só na esfera
federal, ainda gera cidadãos desnutridos e sem preparo para cuidar bem de si e
das suas famílias?
Um dos motivos para essa realidade é a falta de compromisso com o coletivo,
disseminada entre alguns políticos, empresários, a população e os próprios
servidores públicos.
Como mostrou uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), a
noção de ética e diferenciação entre o privado e o bem comum ainda é falha entre
os brasileiros. A pedido da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República, a UnB consultou 1.767 pessoas de todo o país e 1.027 servidores
públicos do Distrito Federal e de seis Estados: Minas Gerais, Pará, Paraíba,
Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em entrevistas realizadas por telefone e presencialmente, 78,4% da sociedade
civil e 22,5% dos servidores públicos admitiram que já deixaram de cumprir a lei e
31% e 18% disseram não entender a diferença entre ambiente público e privado
(sua família e seu lar).
"O dinheiro é desviado e alguém deixa de receber uma vacina, uma escola fica
pela metade, um hospital, o saneamento. Por isso a corrupção é tão nociva num
país com pouco desenvolvimento e muita disparidade de renda", declarou Cláudio
Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, em entrevista ao
Almanaque Brasil.
Outra grave questão é o foco de muitos projetos socioambientais nos efeitos do
problema ou em ações paliativas que ao contrário de impulsionar a transformação
social, ajudam a consolidar a exclusão social, gerando uma multidão de pessoas
desprovidas de qualquer chance de voltar ao mundo produtivo e a uma condição
cidadã.
Não podemos nos esquecer que se os beneficiários da ação, as comunidades
locais e a população em geral não acreditam na mudança e em caminhos nobres
para alcançar a mesma, ou seja, sem atalhos (Big Brother, jogos de azar,
atividades ilícitas, etc.), os projetos não estão cumprindo o seu papel de intervir na
situação encontrada.
Portanto a quantidade de projetos hoje realizados pelos mais diversos setores
(pública, privado e não-governamental) para que realmente tenham algum impacto
precisam mudar muito a natureza da sua ação.
Temos também que lembrar que nem tudo aquilo que chamam de projeto, pode
ser realmente considerado um projeto.
Para efeitos desse artigo, projeto é um conjunto de atividades ou medidas
planejadas para serem executadas dentro de uma área de atuação pré-definida,
com recursos específicos, em um prazo de tempo limitado e com a finalidade de
alcançar determinados resultados e objetivos.
Um projeto também é caracterizado por criar algo novo, podendo ainda visar à
melhoria de uma situação social problemática ou promover uma mudança social.
Segundo definição da ONU : “um projeto é um empreendimento planejado que
consiste num conjunto de atividades inter relacionadas e coordenadas , com o fim
de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de tempo e de orçamento
dados”
Um projeto social é um projeto que visa promover melhorias ou mudanças sociais,
de preferência sustentáveis, isto é, melhorias ou mudanças sociais que
permaneçam durante um período de tempo indefinido, além do prazo do projeto.
Uma melhoria social é a transformação de uma situação social problemática em
outra menos problemática. Já uma mudança social é uma diferença substancial
observada em relação a situações, hábitos ou comportamentos sociais anteriores.
Se analisarmos os conceitos supracitados, entre outras perguntas, a principal
será: Então sem avaliação, não podemos realmente aferir os resultados destes
projetos?
E este é outro grave problema, talvez tão grande quanto à corrupção, quantas
organizações realmente avaliam os seus investimentos e projetos
socioambientais?
Sem um impacto comprovado, pode haver poucos motivos para a continuação dos
investimentos nestes projetos, quanto mais no estimulo de sua sistematização,
transformando-os em referência para as políticas públicas das mais diversas
áreas: educação, saúde, cultura, geração de renda, meio ambiente, etc.
Portanto, a única maneira de avançarmos será a governança e uma governança
que priorize a comprovação dos resultados como a maior referência para a
priorização dos recursos.
Governança é aqui tratado como uma nova forma de articulação inter-setorial,
pois, na Governança a iniciativa nasce a partir da necessidade e prioridade do
compartilhamento de crenças e valores entre instituições do Primeiro, Segundo e
Terceiro Setores, que decidem tomar a iniciativa de desenvolver uma ação comum
para enfrentar uma questão social.
Na Governança, a contribuição vai além de apoios financeiros e cessão de
chancelas. Neste contexto, o Governo assume o papel de facilitador e de ativador
de relações e compromissos entre os Setores, promovendo e coordenando a
interação intersetorial e compartilhando responsabilidades, eliminando a
burocracia desnecessária.
O Governo atua na consolidação de políticas públicas e na garantia dos direitos
fundamentais e viabiliza parcerias que garantam a aplicação dos recursos públicos
em ações que de fato beneficiem as necessidades e prioridades da comunidade.
A Empresa Privada garante a prática da responsabilidade social, realizando
investimento social privado e transferindo tecnologia. E as Organizações do
Terceiro Setor, que estão mais próximas da comunidade, fazem acontecer às
ações com eficácia e eficiência e retroalimentam os demais setores com
informações úteis e inteligentes ao processo de desenvolvimento.
Desta forma, temos muito a caminhar antes de chegarmos ao estágio dos projetos
e programas transformarem-se em políticas publicas e ampliarem os seus
impactos além do local.
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