A SAÍDA É A GOVERNANÇA?

 

Não temos dúvida que o cenário da área social no Brasil mudou muito nestes

últimos 15 anos. Talvez as gerações mais atuais, não se lembrem que o social se

resumia a Legião Brasileira de Assistência – LBA e que o mesmo não estava

presente nos discursos de campanha e nem tanto nos principais programas de

governo.

 

Nos dias de hoje, o cenário é radicalmente oposto, com mais de 400 mil

organizações não-governamentais no Brasil e um investimento social das

empresas que totalizam um montante de recursos equivalente a mais de 2,5% do

PIB brasileiro.

 

Para não falar de um Presidente da República que tem uma aprovação popular

histórica e reconhecimento internacional muito acima da média dos anteriores,

muito em função do seu compromisso real com o social.

 

Bom, podíamos terminar por aqui, pois, a partir daí começam as más notícias.

A primeira delas é a corrupção que corroí grande fatia destes investimentos,

principalmente na esfera de Governo.

 

O brasileiro é reconhecido mundialmente por sua alegria, criatividade e

capacidade de trabalho. Mesmo assim, ainda não consegue erradicar a pobreza e

dirimir falhas graves em infra-estrutura e em serviços básicos como saúde e

educação.

 

Por que um país com quase R$ 5 trilhões de orçamento anual, só na esfera

federal, ainda gera cidadãos desnutridos e sem preparo para cuidar bem de si e

das suas famílias?

 

Um dos motivos para essa realidade é a falta de compromisso com o coletivo,

disseminada entre alguns políticos, empresários, a população e os próprios

servidores públicos.

 

Como mostrou uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), a

noção de ética e diferenciação entre o privado e o bem comum ainda é falha entre

os brasileiros. A pedido da Comissão de Ética Pública da Presidência da

República, a UnB consultou 1.767 pessoas de todo o país e 1.027 servidores

públicos do Distrito Federal e de seis Estados: Minas Gerais, Pará, Paraíba,

Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

 

Em entrevistas realizadas por telefone e presencialmente, 78,4% da sociedade

civil e 22,5% dos servidores públicos admitiram que já deixaram de cumprir a lei e

31% e 18% disseram não entender a diferença entre ambiente público e privado

(sua família e seu lar).

 

"O dinheiro é desviado e alguém deixa de receber uma vacina, uma escola fica

pela metade, um hospital, o saneamento. Por isso a corrupção é tão nociva num

país com pouco desenvolvimento e muita disparidade de renda", declarou Cláudio

Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, em entrevista ao

Almanaque Brasil.

 

Outra grave questão é o foco de muitos projetos socioambientais nos efeitos do

problema ou em ações paliativas que ao contrário de impulsionar a transformação

social, ajudam a consolidar a exclusão social, gerando uma multidão de pessoas

desprovidas de qualquer chance de voltar ao mundo produtivo e a uma condição

cidadã.

 

Não podemos nos esquecer que se os beneficiários da ação, as comunidades

locais e a população em geral não acreditam na mudança e em caminhos nobres

para alcançar a mesma, ou seja, sem atalhos (Big Brother, jogos de azar,

atividades ilícitas, etc.), os projetos não estão cumprindo o seu papel de intervir na

situação encontrada.

 

Portanto a quantidade de projetos hoje realizados pelos mais diversos setores

(pública, privado e não-governamental) para que realmente tenham algum impacto

precisam mudar muito a natureza da sua ação.

 

Temos também que lembrar que nem tudo aquilo que chamam de projeto, pode

ser realmente considerado um projeto.

Para efeitos desse artigo, projeto é um conjunto de atividades ou medidas

planejadas para serem executadas dentro de uma área de atuação pré-definida,

com recursos específicos, em um prazo de tempo limitado e com a finalidade de

alcançar determinados resultados e objetivos.

 

Um projeto também é caracterizado por criar algo novo, podendo ainda visar à

melhoria de uma situação social problemática ou promover uma mudança social.

Segundo definição da ONU : “um projeto é um empreendimento planejado que

consiste num conjunto de atividades inter relacionadas e coordenadas , com o fim

de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de tempo e de orçamento

dados”

 

Um projeto social é um projeto que visa promover melhorias ou mudanças sociais,

de preferência sustentáveis, isto é, melhorias ou mudanças sociais que

permaneçam durante um período de tempo indefinido, além do prazo do projeto.

 

Uma melhoria social é a transformação de uma situação social problemática em

outra menos problemática. Já uma mudança social é uma diferença substancial

observada em relação a situações, hábitos ou comportamentos sociais anteriores.

 

Se analisarmos os conceitos supracitados, entre outras perguntas, a principal

será: Então sem avaliação, não podemos realmente aferir os resultados destes

projetos?

 

E este é outro grave problema, talvez tão grande quanto à corrupção, quantas

organizações realmente avaliam os seus investimentos e projetos

socioambientais?

 

Sem um impacto comprovado, pode haver poucos motivos para a continuação dos

investimentos nestes projetos, quanto mais no estimulo de sua sistematização,

transformando-os em referência para as políticas públicas das mais diversas

áreas: educação, saúde, cultura, geração de renda, meio ambiente, etc.

 

Portanto, a única maneira de avançarmos será a governança e uma governança

que priorize a comprovação dos resultados como a maior referência para a

priorização dos recursos.

 

Governança é aqui tratado como uma nova forma de articulação inter-setorial,

pois, na Governança a iniciativa nasce a partir da necessidade e prioridade do

compartilhamento de crenças e valores entre instituições do Primeiro, Segundo e

Terceiro Setores, que decidem tomar a iniciativa de desenvolver uma ação comum

para enfrentar uma questão social.

 

Na Governança, a contribuição vai além de apoios financeiros e cessão de

chancelas. Neste contexto, o Governo assume o papel de facilitador e de ativador

de relações e compromissos entre os Setores, promovendo e coordenando a

interação intersetorial e compartilhando responsabilidades, eliminando a

burocracia desnecessária.

 

O Governo atua na consolidação de políticas públicas e na garantia dos direitos

fundamentais e viabiliza parcerias que garantam a aplicação dos recursos públicos

em ações que de fato beneficiem as necessidades e prioridades da comunidade.

 

A Empresa Privada garante a prática da responsabilidade social, realizando

investimento social privado e transferindo tecnologia. E as Organizações do

Terceiro Setor, que estão mais próximas da comunidade, fazem acontecer às

ações com eficácia e eficiência e retroalimentam os demais setores com

informações úteis e inteligentes ao processo de desenvolvimento.

 

Desta forma, temos muito a caminhar antes de chegarmos ao estágio dos projetos

e programas transformarem-se em políticas publicas e ampliarem os seus

impactos além do local.

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